POLÍTICA DE PRIVACIDADE - PRODAP
A privacidade e a segurança de seus dados pessoais são prioridades para o PRODAP. Por isso, reafirmamos nosso compromisso com a transparência no tratamento de informações dos usuários que acessam ou utilizam nossos serviços e plataformas. Este documento detalha como coletamos, utilizamos e compartilhamos seus dados, em conformidade com a Constituição Federal de 1988, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei 13.709/2018), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), e demais legislações aplicáveis.
Ao utilizar nossos serviços, você aceita e concorda com os termos desta Política de Privacidade.
1. Dados que Coletamos e Finalidades
1.1. Dados fornecidos diretamente pelo titular:
● Nome, CPF e e-mail: para gerar usuários e senhas de acesso aos sistemas.
● Cargo, função e matrícula: para identificar o servidor titular dos dados.
● Contato telefônico: para contactar o titular dos dados.
1.2. Dados coletados automaticamente:
No momento, não realizamos coleta de dados de forma automática.
2. Como Coletamos Seus Dados?
A coleta ocorre na seguinte situação: Dados fornecidos diretamente para criação de credenciais de acesso aos sistemas.
3. Consentimento
O tratamento de seus dados pessoais será realizado mediante consentimento livre, informado e inequívoco. É importante destacar que o consentimento poderá ser revogado a qualquer momento. Contudo, a revogação pode afetar o uso de determinados serviços ou funcionalidades.
Destaca-se que o PRODAP, na qualidade de órgão da Administração Pública, por vezes, tem a responsabilidade de executar políticas públicas que visem ao bem coletivo, envolvendo o tratamento de dados pessoais, como nos sistemas de saúde, educação ou segurança pública. Nesse contexto, há a mitigação da exigência de consentimento, posto inviabilizar o atendimento das finalidades de interesse público. O mesmo acontece com certos tratamentos de dados em casos exigidos por lei, como os relacionados à prestação de contas, transparência pública e cumprimento de normas fiscais ou trabalhistas. O consentimento, nesse caso, seria incompatível, pois a obrigação decorre diretamente da legislação aplicável.
4. Seus Direitos
Como titular de dados pessoais, você possui os direitos garantidos pela LGPD:
● Confirmação e acesso: verificar se tratamos seus dados e acessar suas informações.
● Correção: atualizar ou corrigir dados imprecisos.
● Eliminação: solicitar a exclusão de dados tratados com base no consentimento.
● Portabilidade: receber um relatório sobre os dados que mantemos.
● Informação: saber sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências dessa escolha.
Para exercer esses direitos, entre em contato pelos canais indicados no item 8 desta política.
5. Armazenamento de Dados
Seus dados pessoais serão armazenados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política, respeitando obrigações legais e regulatórias.
Após o término do uso, os dados serão excluídos ou anonimizados, salvo em situações previstas na legislação, como:
● Cumprimento de obrigações legais.
● Execução de políticas públicas previstas em leis e regulamentos ou respaldadas em contratos, convênios ou instrumentos congêneres.
● Estudos por órgãos de pesquisa.
● Defesa em processos judiciais ou administrativos.
6. Medidas de Segurança
O PRODAP adota medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados, como:
● Restrição de acesso a dados pessoais apenas para pessoas autorizadas.
● Armazenamento seguro com protocolos atualizados de proteção.
● Monitoramento constante para prevenir incidentes de segurança.
Apesar dos esforços, nenhum sistema é completamente seguro. Em caso de incidentes relevantes, informaremos os titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) conforme previsto na LGPD.
7. Compartilhamento de Dados
Os dados podem ser compartilhados apenas nas seguintes situações:
● Cumprimento de obrigações legais.
● Execução de políticas públicas previstas em leis e regulamentos ou respaldadas em contratos, convênios ou instrumentos congêneres.
● Estudos por órgãos de pesquisa.
● Defesa em processos judiciais ou administrativos.
8. Canais de Atendimento
Para dúvidas ou solicitações relacionadas à proteção de dados, entre em contato:
● encarregado.prodap@prodap.ap.gov.br
9. Alterações na Política de Privacidade
O PRODAP poderá revisar esta política a qualquer momento, sendo a versão atualizada publicada em nosso site. Recomendamos a leitura periódica para estar ciente de eventuais mudanças.
Ao utilizar nossos serviços, você declara que leu e compreendeu esta Política de Privacidade.
