1. Objetivo
Este Termo de Uso estabelece as condições gerais para acesso e utilização do portal institucional do Centro de Gestão da Tecnologia da Informação – PRODAP, disponível no endereço www.prodap.ap.gov.br. O portal tem por finalidade disponibilizar informações institucionais, serviços públicos digitais, formulários, publicações, notícias e ferramentas de interação com usuários, servidores e cidadãos.

2. Aceitação
Ao acessar e utilizar o site, você concorda com as disposições deste Termo de Uso. Caso não concorde com qualquer das condições aqui previstas, recomenda-se a imediata interrupção da navegação.

3. Acesso e Disponibilidade
O PRODAP se empenha para que o site esteja disponível 24 horas por dia, todos os dias, ressalvadas interrupções para manutenção, atualização ou casos fortuitos e de força maior. O acesso a alguns serviços pode exigir cadastro, autenticação ou vínculo com órgãos e entidades governamentais.

4. Conteúdo e Responsabilidades
4.1 O conteúdo disponibilizado no site é de caráter informativo e oficial, voltado à transparência, divulgação institucional e à facilitação do acesso a serviços públicos.
4.2 As informações são atualizadas periodicamente, podendo sofrer alterações sem aviso prévio. O PRODAP envidará esforços para manter a precisão e a atualização dos dados, mas não se responsabiliza por eventuais imprecisões ou desatualizações temporárias.
4.3 Os usuários são responsáveis pela veracidade dos dados fornecidos em formulários ou serviços que exigem preenchimento de informações pessoais ou institucionais.

5. Uso Aceitável
5.1 É vedado ao usuário utilizar o portal para qualquer fim ilícito, abusivo ou contrário à legislação vigente.
5.2 É proibido introduzir códigos maliciosos, tentar violar a segurança do portal, reproduzir conteúdo protegido sem autorização ou realizar qualquer atividade que comprometa a funcionalidade do site.

6. Formulários e Serviços Digitais
Serviços que exigem envio de formulários, solicitações ou dados pessoais devem observar as normas legais aplicáveis, incluindo aquelas relativas à proteção de dados pessoais. O tratamento e uso dessas informações são regidos pela Política de Privacidade e pela legislação em vigor.

7. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo intelectual do site, incluindo textos, imagens, gráficos, logotipos e design, é propriedade do PRODAP e protegido pela legislação pertinente. A reprodução parcial ou total do conteúdo deve observar as condições expressas nas licenças e menções de direitos autorais.

8. Links Externos
O portal pode conter links que direcionam para sites de terceiros. O PRODAP não se responsabiliza pelo conteúdo, práticas de uso de dados ou disponibilidade desses sites.

9. Cookies e Tecnologias de Rastreamento
O site utiliza cookies e outras tecnologias para fins de análise, desempenho e melhorias de experiência do usuário. As práticas relacionadas a esse uso estão detalhadas na Política de Cookies acessível no próprio portal.

10. Alterações no Termo de Uso
O PRODAP pode atualizar este Termo de Uso a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, sendo as alterações publicadas diretamente no site. A continuidade de uso após a publicação representa aceitação tácita das novas condições.

11. Legislação Aplicável
Este Termo de Uso e a utilização do portal são regidos pela legislação brasileira aplicável, incluindo normas referentes à administração pública, transparência, proteção de dados e segurança da informação.

12. Contato
Dúvidas, sugestões ou solicitações relativas a este Termo de Uso podem ser encaminhadas aos canais de atendimento do PRODAP disponíveis no site.